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Ampliação do Auxílio Emergencial 600 Reais

Ampliação do Auxílio Emergencial 600 Reais


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Aprovação do Auxílio Emergencial e Suas Novas Categorias

O auxílio emergencial e o auxílio emergencial ampliado foram aprovados com novas categorias elegíveis, garantindo proteção social e evitando exclusões durante a pandemia.

Câmara aprova ampliação do auxílio emergencial de R$ 600

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16, a proposta que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto oriundo do Senado, e agora retorna para nova análise dos senadores.

Ampliação dos Beneficiários

A proposta aumenta o número de trabalhadores informais que poderão receber o auxílio emergencial. Entre as categorias incluídas estão:

  • Vendedores porta a porta
  • Esteticistas
  • Agricultores familiares
  • Profissionais da economia solidária
  • Pescadores artesanais sem acesso ao seguro-defeso

Duas Cotas para Famílias Monoparentais

Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental — independentemente do gênero — receberá duas cotas do auxílio emergencial, totalizando R$ 1.200. Antes, esse direito era exclusivo de mães chefes de família.

Proteção Financeira aos Beneficiários

O texto também proíbe que bancos realizem descontos automáticos destinados a compensar saldos negativos ou quitar dívidas previamente existentes quando fizerem o pagamento do benefício.

Além disso, impede alterações em aposentadorias, pensões ou benefícios concedidos a idosos, pessoas com deficiência ou com doenças graves durante o período de calamidade pública decorrente da covid-19.

A proposta mantém ainda a possibilidade de suspensão dos pagamentos do Fies.

Acesso sem Obrigatoriedade de CPF

Foi aprovado destaque do PSB que garante que o auxílio não poderá ser recusado a cidadãos que, mesmo “civilmente identificados”, não possuam CPF, desde que declarem essa condição “sob penas da lei”. A medida visa evitar filas e aglomerações na Receita Federal. O governo se comprometeu a regulamentar quais documentos serão aceitos.

Reações e Encaminhamentos

O relator Cezinha de Madureira afirmou que a aprovação demonstra a união do Parlamento em defesa da população. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que enviará o texto rapidamente ao Senado.


As informações são da Agência Câmara de Notícias.


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