Blog Locafé

Mudanças na Lei de Defensivos Agrícolas

Mudanças na Lei de Defensivos Agrícolas


3 minutos de leitura

Escute esse artigo
Audio generated by DropInBlog's Blog Voice AI™ may have slight pronunciation nuances. Learn more

Conteúdo


Atualização da Legislação de Defensivos Agrícolas no Brasil

Resumo: A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Projeto de Lei 6299/02, conhecido como Lei do Alimento Mais Seguro, que atualiza a legislação sobre defensivos agrícolas no Brasil.


Aprovação das Mudanças

A comissão responsável por analisar as mudanças na legislação brasileira sobre defensivos agrícolas aprovou, em 25 de junho, um texto substitutivo ao Projeto de Lei 6299/02 — a chamada Lei do Alimento Mais Seguro. A proposta revisa regras de registro, avaliação e uso desses produtos no país.

Uma das principais alterações é a substituição oficial do termo agrotóxicos por pesticidas. O texto também estabelece prazo máximo de dois anos para conclusão dos pedidos de registro e alterações de produtos em avaliação pelos órgãos competentes.


Modernização e Redução da Burocracia

Segundo o Conselho Nacional do Café (CNC), o texto representa um avanço significativo para o agronegócio brasileiro. A entidade afirma que as mudanças aumentam a responsabilidade no uso dos produtos e fortalecem o receituário agronômico obrigatório, instrumento que orienta a aplicação correta nas lavouras.

A proposta também busca reduzir a burocracia que historicamente dificulta a liberação de novos pesticidas, aproximando o Brasil de padrões internacionais. Com a nova redação, o prazo de registro passa a ser de até 24 meses, alinhado a países como Estados Unidos e Austrália.


Segurança e Análises Técnicas

O texto reforça a necessidade de análises de risco para concessão de registros, considerando condições reais de uso, o que inclui segurança do trabalhador, saúde do consumidor e impacto ambiental.

Outro ponto destacado é a ampliação do controle fitossanitário e das recomendações técnicas, fortalecendo o papel do receituário agronômico e a defesa sanitária nacional. O substitutivo também preserva integralmente o poder de veto da Anvisa e do Ibama sobre pedidos de novos registros de defensivos.


Próximos Passos

Após aprovação na comissão especial, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara Federal. Caso aprovado, seguirá para o Senado antes de eventual sanção presidencial.


Produtos Relacionados

 Veja nossa seleção de produtos com condições especiais! 

Oferta Café Orfeu Clássico em Grãos 1 Kg
Café em Grãos Helena 1Kg 100% Arábica em promoção
Cappuccino Solúvel com Canela Café do Centro 1Kg
Café em Grãos 100% Arábica Imigrante para máquinas automáticas

« Voltar ao Blog

Sobre a loja

O melhor equilíbrio entre preço e qualidade: Café em grãos de marcas como Orfeu, Pilão, Café do Ponto, 3 Corações, Café do Centro, Nescafé, Café América e ainda solúveis diversos como cappuccino, chocolate, chá e vários outros insumos de marcas como Chá Matte Leão, Qualimax, Bevan, Nestlé e outros produtos para expresso e chás.

Social
Pague com
  • proxy-pagali-v2
  • Pix
Selos
  • Site Seguro

ACRBESSA Ltda - CNPJ: 49.796.168/0001-44 © Todos os direitos reservados. 2026


Para continuar, informe seu e-mail

Utilizamos cookies para que você tenha a melhor experiência em nosso site. Para saber mais acesse nossa página de Política de Privacidade