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Senado Aprova Política do Café de Qualidade

Senado Aprova Política do Café de Qualidade


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Senado Aprova Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade

Data: 13 de Outubro de 2023


Sobre o Projeto

O Senado aprovou ontem (13) um projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. Intitulado PLC 41/2017, o projeto tem o objetivo de elevar o padrão de qualidade do café brasileiro por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores. O texto retornará para análise da Câmara dos Deputados.


Propostas do Projeto

A proposta foi feita pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e prevê:

  • Crédito rural para produção, industrialização e comercialização;
  • Pesquisas agrícolas e desenvolvimento tecnológico;
  • Assistência técnica e extensão rural;
  • Seguro rural;
  • Certificações de origem, social e de qualidade dos produtos.


Depoimentos e Impacto

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) acredita que a aplicação de uma política semelhante no estado do Espírito Santo resultou em melhorias na qualidade do café. Ela declarou:

“Todo mundo via café de uma forma generalizada, uniforme, e quem produzia café com técnicas diferenciadas não tinha esse reconhecimento. Essa política é o verdadeiro incentivo à produção do café.”


Outras Ações Previstas

O projeto contempla também:

  1. Capacitação gerencial e formação de mão de obra qualificada;
  2. Fomento ao associativismo e cooperativismo;
  3. Instituição de fóruns, câmaras e conselhos setoriais;
  4. Parcerias com entidades públicas e privadas;
  5. Apoio ao comércio interno e externo de cafés especiais;
  6. Adoção de ações sanitárias e fitossanitárias.


Análise no Senado

O projeto foi analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Na CRA, sofreu alteração proposta pelo relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), retirando a parte que autorizava o beneficiamento e a comercialização apenas do canéfora. Para o senador, essa limitação desestimulava o desenvolvimento de melhoramento genético visando novas variedades ou cultivares para a obtenção de um café de qualidade.


Fonte: Notícias Agrícolas


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