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CNC Defende Fundo de Defesa do Café

CNC Defende Fundo de Defesa do Café


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Conselho Nacional do Café e a Preservação do Funcafé


Reunião com Líderes do Congresso

O Conselho Nacional do Café (CNC) se reuniu com os novos comandantes da Câmara e do Senado, o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco, além do novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sergio Souza, e outros parlamentares do Congresso e da Presidência da República. O objetivo é intensificar o trabalho de preservação do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).


Solicitação de Apoio aos Cafeicultores

O CNC solicitou apoio para que os cafeicultores e suas cooperativas de produção possam continuar se beneficiando do crédito e fomento exclusivo à atividade cafeeira. Dentre as pautas legislativas que impactam a cafeicultura e, mais especificamente, o Funcafé, estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) números 186, 187 e 188.

Em relação à PEC 187/2019, o presidente do CNC, Silas Brasileiro, destaca a importância da manutenção do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em março de 2020, que preserva o Fundo.


Importância da Preservação do Funcafé

Silas comentou que é fundamental a eliminação dos dispositivos das PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019) que abrem a possibilidade de desvio dos superávits anuais do Funcafé para a amortização da dívida pública federal, o que é inconcebível.

Ele reforça que o Funcafé, conforme sua legislação, tem como finalidade única financiar a cafeicultura brasileira, sendo imprescindível à política de renda do setor.


O Papel do Funcafé na Economia Brasileira

O presidente do CNC lembra que o Funcafé foi constituído com recursos confiscados dos próprios cafeicultores e, atualmente, é o principal instrumento de crédito rural exclusivo à cafeicultura. “É bom destacar que nosso Fundo não é e nunca foi realimentado com recursos do Tesouro Nacional, não gerando, portanto, ônus para o Governo”, argumenta.

Silas Brasileiro explica que o CNC será sempre defensor da preservação dos recursos do Funcafé exclusivamente à cafeicultura devido à sua importância econômica e social para o País.


Impacto da Cafeicultura

O café é o esteio do desenvolvimento de 1.983 municípios no Brasil, sendo cultivado por 308 mil produtores rurais, dos quais 78% são da agricultura familiar. A atividade gera aproximadamente 8,4 milhões de empregos ao ano e R$ 35 bilhões de renda no campo, além de receita cambial da ordem de US$ 5,6 bilhões para o país.


As informações são do CNC.


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