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Defesa do Funcafé e Impacto na Cafeicultura

Defesa do Funcafé e Impacto na Cafeicultura


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A importância do Funcafé para a cafeicultura brasileira

Data: 11 de outubro de 2023


Participação de Silas Brasileiro na CCJ

Na última terça-feira (11), o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, participou de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para debater a PEC 187/2019, que trata da desvinculação dos fundos públicos.


Impacto da cafeicultura no Brasil

Silas informou que há mais de 300 mil cafeicultores no Brasil, gerando R$ 25 bilhões de renda no campo e mais de US$ 5 bilhões anuais em exportações. Segundo ele, a força da atividade vem, majoritariamente, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), uma fonte exclusiva de financiamento do setor, com recursos usados para:

  • Crédito
  • Custeio
  • Estocagem
  • Fomento à indústria e exportação

“O Funcafé é uma das bases da política de garantia de renda para o café ao promover financiamentos para inovação e modernização, apoio à indústria, à exportação e para estocagem, permitindo que produtores e cooperativas não negociem nos momentos de baixa do mercado”, comenta Silas.


Investimentos e resultados do Funcafé

De acordo com Silas, o fundo propiciou investimentos superiores a R$ 250 milhões em ciência e tecnologia, elevando a produção, com qualidade, por meio do crescimento da produtividade e da redução da área destinada à cultura.


Defesa do Funcafé

Em defesa da preservação do Funcafé, Brasileiro anota que se trata de um fundo ativo, com a aplicação de suas linhas de financiamento superior a 80%, além de possuir um índice próximo a 100% de execução das despesas discricionárias. Diante disso, o presidente do CNC solicitou a aprovação da Emenda nº 21, de autoria do senador Jorginho Mello, que retira o Funcafé da referida Proposta de Emenda à Constituição.


Efeitos da PEC 187

Segundo Brasileiro, apesar de o Fundo representar “apenas” 2,7% no total de R$ 220 bilhões dos 248 fundos da União que seriam originalmente impactados pela PEC 187, os cerca de R$ 6 bilhões que a cafeicultura possui geram elevado impacto social e econômico nos Estados onde são aplicados. Ele compara:

“A atividade gera 8,4 milhões de empregos ao ano e o (Índice de Desenvolvimento Humano) IDH nos municípios onde é exercida é superior à média das cidades que não contam com a cafeicultura.”


Preocupações em relação ao futuro do Funcafé

Outra preocupação de Brasileiro é que, caso o Fundo seja extinto, seu patrimônio seria transferido à União e não mais seria aplicado exclusivamente na cafeicultura. Ele finaliza:

“Isso é inconcebível, pois o Funcafé foi constituído com recursos confiscados dos próprios cafeicultores, visando à aplicação exclusiva no setor.”


As informações são do CNC.


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