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Impactos da Alteração na Lei Kandir

Impactos da Alteração na Lei Kandir


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Impactos da Mudança na Lei Kandir para o Agronegócio Brasileiro



Introdução

O site Notícias Agrícolas entrevistou Marcelo Jabour, presidente do Conselho Tributário da Federaminas, sobre os impactos da mudança da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), que está prestes a ser votada no Senado. A principal preocupação é que as mudanças podem resultar na tributação das exportações do agronegócio, afetando diretamente os produtores, especialmente no setor cafeeiro.


A Preocupação com a Tributação nas Exportações

Marcelo Jabour expressou preocupação com as possíveis mudanças na Lei Kandir, que pode resultar na tributação das exportações do agronegócio. Essa alteração no Senado pode impactar diretamente os custos do setor, especialmente no setor cafeeiro, prejudicando a competitividade das exportações brasileiras.


O Impacto no Setor Cafeeiro

Jabour destacou que mais de 90% dos produtores de café que se agregam a cooperativas no Brasil vêm da economia familiar. Ele mencionou que a aprovação da PEC 42/2019 poderia abrir espaço para questionamentos sobre sua constitucionalidade.


Problemas de Competitividade e Preço

Jabour apontou que o café tem seu preço definido nas bolsas internacionais, especialmente em Nova York. Se a tributação do ICMS for aplicada nas exportações, o setor cafeeiro enfrentará dificuldades para cobrir os custos adicionais. Ele enfatizou: "O preço do café pode não fechar com a possibilidade de venda no mercado internacional."


Perda de Mercado e Impacto Internacional

O aumento de tributos pode tornar o café brasileiro mais caro no mercado internacional. Jabour alertou que, ao criar um tributo interno para as exportações, o Brasil perderia competitividade, especialmente para China e Ásia. Ele afirmou: "Perder espaço no mercado internacional significa perder 20 a 30 anos."


Conclusão

O aumento de tributos nas exportações de café pode prejudicar a competitividade do Brasil no mercado global, afetando o status do país como maior produtor mundial de café. Jabour reforçou a importância de não sobrecarregar o setor cafeeiro com custos adicionais que poderiam levar à perda de mercado.


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