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Isenção de Tributos para Exportadores Brasileiros

Isenção de Tributos para Exportadores Brasileiros


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Nova Lei de Drawback para Exportadores Brasileiros

5 de novembro de 2023

Introdução

A partir da Lei 14.440, sancionada na última segunda-feira, exportadores brasileiros poderão, a partir de 2023, comprar serviços como transporte, seguro, manejo e armazenagem de cargas com suspensão de tributos. O benefício foi inserido na mesma lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no Brasil, o Renovar, que visa acelerar a retirada de veículos em fim de vida útil.


O que é o Drawback?

O drawback é um mecanismo que permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos usados em mercadorias produzidas para exportação. A medida visa tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo, contribuindo para a inserção das empresas brasileiras no comércio global.


Benefícios da Nova Lei

A nova legislação, sancionada pela Presidência da República, estende o benefício de isenção tributária aos exportadores que adquirirem serviços diretamente relacionados à produção de mercadorias destinadas ao mercado externo. O exportador deve comprovar que os serviços são exclusivamente vinculados à exportação ou entrega de produtos no exterior.


Impacto no Comércio Exterior

Com a ampliação do mecanismo de drawback, a medida deve reduzir os custos para os exportadores, gerando uma maior competitividade para as empresas brasileiras no cenário internacional. Em 2021, o drawback amparou a exportação de mais de US$ 61 bilhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior.


Custo Fiscal e Previsões para 2023

O benefício fiscal para a aquisição de serviços relacionados à exportação de mercadorias terá um custo fiscal de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em 2023. O valor está previsto no Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano, que foi encaminhado ao Congresso Nacional no final de outubro.


Comparação com Outros Países

De acordo com a OCDE, os serviços representam 35,7% do valor agregado às exportações brasileiras de bens manufaturados. Além disso, um estudo conjunto do Ministério da Economia e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela que diversos membros do G20, como África do Sul, Alemanha, Argentina, França, México e outros, já adotam isenções tributárias semelhantes para a compra de serviços relacionados à exportação.


Conclusão

A expansão do mecanismo de drawback com a isenção de tributos sobre a aquisição de serviços pode beneficiar as empresas brasileiras, reduzindo encargos e tornando os produtos exportados mais competitivos no mercado internacional, alinhando o Brasil a práticas tributárias adotadas por outras grandes economias do mundo.


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