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Novas Normas para Produtos Fitossanitários Orgânicos

Novas Normas para Produtos Fitossanitários Orgânicos


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Publicação da Portaria nº 110 do Ministério da Agricultura



Resumo da Portaria nº 110

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, na última sexta-feira (12), a Portaria nº 110: uma proposta de Instrução Normativa (IN) que trata da atividade de produção de produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica.

A IN estabelece requisitos mínimos para a produção e para o aumento da segurança desse tipo de insumo dentro das propriedades agrícolas.

Inovações Propostas

Entre as inovações que a norma propõe está:

  • Classificação do risco das atividades de produção de produtos fitossanitários para uso próprio.
  • Obrigatoriedade de assistência técnica ou capacitação dos produtores rurais.
  • Exigência de itens de rastreabilidade obrigatórios aos sistemas de produção.

Benefícios da Produção de Agentes Biológicos

A produção de agentes biológicos e microbiológicos pode substituir em parte ou no todo a utilização de defensivos agrícolas químicos. Essa prática é comum na agricultura orgânica e muitos produtores convencionais vêm adotando-a para o controle de pragas.

“Por se tratar de produtos de baixíssimo impacto, tal prática contribui para a redução de custos na produção agrícola, além de ser extremamente benéfica para o meio ambiente e para a saúde humana” – Bruno Breitenbach, coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins.

Dúvidas e Necessidade de Regras Claras

Apesar do Mapa estimular a adoção dessa tecnologia, a inexistência de regras claras tem gerado dúvidas aos produtores rurais.

Publicação de Manuais de Boas Práticas

A norma prevê a elaboração de Manuais de Boas Práticas de Fabricação pela Embrapa para cada tipo de agente microbiológico.

Como Enviar Sugestões

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária:

  1. Acesse o Sisman.
  2. Realize o cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).


As informações são do Ascom Mapa.


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