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Regulamentação do Trabalho Temporário para Cafeeiros

Regulamentação do Trabalho Temporário para Cafeeiros


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Regulamentação do Trabalho Temporário para Safristas na Colheita do Café

Fonte: Consulta Pública - Karoline Simões


Anúncio do Ministério do Trabalho

Em recente reportagem, o Ministério do Trabalho, chefiado pelo ministro Luiz Marinho, anunciou a regulamentação do trabalho temporário para profissionais safristas que atuam na colheita do café. O projeto atende a um pleito antigo do Conselho Nacional do Café (CNC), que reivindica parâmetros para facilitar a contratação de mão de obra durante a colheita.


Detalhes da Proposta

Segundo a reportagem, a proposta prevê a interrupção do pagamento do novo programa de transferência de renda para beneficiários contratados para a colheita deste ano, mas manterá ativos os cadastros desses trabalhadores no programa social.

Uma audiência está marcada para a próxima quinta-feira, 23, entre o CNC e os ministros Luiz Marinho e Welington Dias, do Ministério do Desenvolvimento Social, para selar o anúncio da proposta.


Histórico do Projeto

O projeto foi elaborado pelo CNC e apresentado há anos a vários ministérios, incluindo a Casa Civil e, mais recentemente, à assessoria direta da Presidência da República. O atual Ministério do Trabalho reconheceu a necessidade de suprir a falta de mão de obra para a colheita da safra do café, que ocorre entre abril e maio.

Entretanto, muitos beneficiários do Bolsa Família têm se recusado a aceitar a proposta de trabalho temporário, temendo o cancelamento de seu cadastro no programa social, o que gerou reclamações no setor cafeeiro.


Discussion e Implementação

A nova modalidade do programa social foi discutida pelo ministro Luiz Marinho em parceria com o ministro Welington Dias. Juntos, elaboraram um novo dispositivo na Medida Provisória que transformou o Auxílio Brasil em Bolsa Família, o que permite a implementação da proposta.

A proposta será inicialmente implementada no setor cafeeiro. Se a modalidade de vínculo empregatício funcionar na prática, o governo expandirá a medida para todas as culturas agrícolas do país que necessitam de mão de obra temporária. Segundo o Governo Federal, essa medida também visa ajudar a combater o trabalho considerado escravo nas lavouras.


As informações são do Conselho Nacional do Café.


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